Orçamento de Estado 2014 pasta do Ambiente

É uma das áreas onde a despesa pública aumenta de forma significativa, embora o novo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) tenha um orçamento relativamente modesto quando comparado com os superministérios da Educação ou da Saúde.

O crescimento da despesa total consolidada para 2014 representa um aumento de 50,9% (211,9 milhões de euros) face à estimativa de 2013, e deve-se principalmente às chamadas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), onde os gastos sobem 160,5%. As EPR são as antigas sociedades de capitais públicos (Estado e autarquias) que geriam os programas POLIS do Litoral Sudoeste, Ria Formosa, Viana do Castelo, Norte, Costa da Caparica e Ria de Aveiro.

Em todo o caso, é bom lembrar que a área do Ambiente e Ordenamento do Território teve um corte de mais de 20% no Orçamento de Estado de 2013 (em comparação com 2012), o que significa que este aumento vem repor alguma folga financeira num setor atingido fortemente por medidas de austeridade.  

Apesar destas subidas na despesa, a aplicação em 2014 de medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma do Estado (rescisões por mútuo acordo, redução da despesa com a ADSE) e de medidas sectoriais de consolidação orçamental (a nível de gestão e organização) vão permitir uma redução global da despesa de 36,3 milhões de euros no ministério dirigido por Jorge Moreira da Silva.

Assinalem-se também poupanças no investimento, devido à redução da contrapartida pública nacional em projetos europeus relacionados com o Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT).

Na distribuição da despesa consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se os empréstimos a conceder ao abrigo do programa PROHABITA para o financiamento de operações de realojamento e reabilitação urbana. E na distribuição da despesa por medidas, evidenciam-se as verbas destinadas à defesa costeira para proteção de pessoas e bens.

As prioridades globais do MAOTE vão para a promoção da Economia Verde, para um novo modelo de ordenamento do território, para a valorização económica dos ecossistemas e para a sustentabilidade dos custos de energia. 

Um comunicado do ministério, a propósito da proposta de aumento das tarifas de eletricidade para os consumidores domésticos de 2,8% em 2014 apresentada pelo regulador do mercado elétrico, sublinha que esta subida, "igual à variação do ano passado", se deve "às medidas de política energética introduzidas pelo Governo nos últimos dois anos".

Fonte: http://expresso.sapo.pt/despesa-cresce-mais-de-50-no-ambiente-e-energia=f835929#ixzz2jCf6uZTv