segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Reflexão sobre técnicas de geoengenharia e suas implicações (parte II)

Medidas técnicas de geoengenharia

Ao contrário do que se poderia pensar, algumas das ideias de geoengenharia surgiram em 1965 quando um grupo de cientistas apresentou ao então presidente dos Estados Unidos da América Lyndon B. Johnson, um relatório sobre o aumento das emissões de CO2, devidas ao aumento da queima de combustíveis fósseis, e onde se alertava para a possibilidade de estes virem a produzir alterações climáticas. Na altura, não foi sequer sugerido que essas emissões fossem reduzidas mas foi apresentado um projeto (curiosamente hoje sabe-se que nunca funcionaria), que constava de espalhar partículas refletoras em cerca de 13 milhões de metros quadrados de oceano, de modo a que 1% da radiação solar fosse refletida [9]. Desde então têm surgido muitas outras ideias que têm sido um pouco postas de parte pela maioria dos ambientalistas e cientistas, por considerarem que estas evitam a raiz do
problema que deveria ser a diminuição do volume de emissões de CO2. Mais recentemente, mercê de alguns projetos inovadores que têm sido apresentados, a geoengenharia tem voltado à ordem do dia.
Existem basicamente duas categorias de métodos de geoengenharia: as técnicas de remoção de CO2 da atmosfera e as técnicas baseadas na reflexão da radiação solar. [1]
As técnicas de remoção de CO2 da atmosfera são consideradas as menos perigosas e mais aconselháveis, por atacarem a raiz do problema do aquecimento global e por apresentarem menos incertezas e riscos. No entanto, apresentam a desvantagem de demorarem muito tempo a produzir o efeito do abaixamento de temperatura. Nesta categoria refira-se como exemplos:
- A captação e armazenagem do dióxido de carbono em camadas subterrâneas do solo ou do fundo do mar, de modo a que o seu efeito na atmosfera deixe de se fazer sentir.
- Espalhamento de núcleos de ferro no oceano com o objetivo de servir de base de desenvolvimento para o fitoplâncton que posteriormente irá absorver o excesso de dióxido de carbono. Outra variante é a captação do CO2 por cianobactérias colocadas em zonas próprias do mar, com esse propósito.
- Substituição do ácido clorídrico por ácido carbónico, no oceano. Tal vai acelerar o processo segundo o qual o dióxido de carbono é absorvido e armazenado naturalmente nos oceanos, como parte do processo do ciclo do carbono.
- Plantação de floresta que, através da fotossíntese, irá remover o excesso de dióxido de carbono, sendo que a desflorestação é um dos principais motivos pelos quais o dióxido de carbono se foi acumulando na atmosfera.
- Transformação do dióxido de carbono em combustível através do da utilização de nanopartículas de ouro como catalisador, que convertem o dióxido de carbono em monóxido de carbono o qual pode ser usado como combustível alternativo [11].
- As técnicas baseadas na reflexão da radiação solar têm como principal objetivo refletir uma pequena parte da radiação solar que atinge a atmosfera, de volta para o espaço. Estas práticas têm como vantagem produzirem efeitos rápidos embora não tratem a causa do problema e por isso se considere possam vir a trazer consequências nefastas, nomeadamente no que se refere à acidificação dos oceanos. São exemplos destas técnicas:
- A injeção de aerossol (de químicos como o sulfato ou de vapor de água) na estratosfera de modo que as gotículas reflitam uma parte da radiação. Considera-se que este método pode refletir até 8% da radiação que atinge a estratosfera terrestre, à semelhança do que aconteceu quando o vulcão do monte de Pinatubo nas Filipinas produziu uma erupção piroclástica lançando tal quantidade de cinzas na atmosfera que causou um arrefecimento sensível à escala global.
- Lançamento de discos, escudos ou partículas refletoras para a órbita terrestre que se pensa serem capazes de refletir radiação suficiente para que a temperatura arrefeça sensivelmente.
- Pintar os telhados de branco também poderia refletir uma parte da radiação solar para a atmosfera embora seja a técnica considerada a menos credível.

Reflexão sobre a ética subjacente às medidas técnicas

Podemos considerar que todas as medidas de geoengenharia referidas são medidas de mitigação, pois tratam de minimizar as consequências do excesso de queima de combustíveis fósseis tendo por detrás delas uma perspetiva utilitarista, especialmente se pensarmos no carater holístico e consequencialista das mesmas, privilegiando o todo em detrimento de cada indivíduo e as consequências mais do que as ações.
Por outro lado, pode considerar-se que o seu carater biocêntrico se sobrepõe ao antropocêntrico. O seu desenvolvimento deveu-se à preocupação com as gerações futuras (bem como com as atuais) de seres humanos mas também de todos os seres vivos e não vivos da bioesfera. Na implementação destas medidas não será difícil determinar de quem será a responsabilidade moral dos custos económicos das implementações (dos países mais industrializados, logo os mais poluidores). Mais difícil será controlar as consequências visto que uma política de tentativa e erro está fora de questão. Já em relação ao PNAC, parece claro que a ideologia predominante é o antropocentrismo, visto ter inerente uma preocupação não com a preservação da biosfera em si, mas sim com a manutenção da qualidade de vida do homem.

Consequências técnicas e éticas das medidas de geoengenharia

As consequências da implementação das técnicas de geoengenharia mais referidas na literatura, embora tenham sido estudadas à escala laboratorial são, na maioria dos casos, imprevisíveis, quando aplicadas a larga escala. Daí que alguns membros da comunidade científica se insurjam contra elas, apontado várias razões tais como [13]: efeitos indesejados nos climas regionais (p. ex. alterações nas monções); aumento da acidificação do oceano que pode levar, por exemplo, à dissolução de corais; aumento da quantidade total de ácidos que atingem o solo; alterações nos comportamentos dos vegetais por alteração da insolação; menos insolação disponível para ser utilizada em colectores solares e outras formas limpas de obter energia elétrica; possibilidade de haver conflitos entre países para controlarem a tecnologia ou aproveitamento militar da mesma; dificuldades de controlo termostático; dificuldades na escolha de quem controla a tecnologia (que governos ou Nações Unidas?) e quem beneficia economicamente com as medidas; problemas éticos e morais. Desde já se pode prever que existem sérias questões éticas a considerar dado que os testes laboratoriais revelam que os riscos e benefícios da implementação dos projetos de geoengenharia implementados a larga escala, não só são difíceis de prever, como também terão uma distribuição desigual. É portanto importante estabelecer quais os possíveis cenários para poder fazer juízos de valor.
 No caso de as tecnologias serem implementadas e todos os afetados saírem favorecidos, não haveria qualquer dúvida em decidir que se deveriam implementá-las, caso contrário começaria a haver dilemas éticos e morais na tomada de decisão de implementação. Basta que uma pequena comunidade seja prejudicada (por exemplo se tiver de ser relocalizada) para que surja o dilema ético na decisão: será que se deve tomar a decisão de fazer o que é melhor para um maior número de pessoas, em detrimento da preservação de pequenas comunidades, seguindo a ideologia utilitarista; ou será que cada comunidade tem um valor em si, cujos interesses devem ser acautelados?
Outra questão que se coloca está relacionada com o facto de se poder pensar que, dado que já existem medidas técnicas para resolver a questão do excesso de gases com efeitos de estufa, as pessoas poderem pensar que são livres de produzir a quantidade de gases que lhes é mais conveniente sem pensarem nas respetivas consequências.
  
Política ambiental

Em termos de política ambiental existe uma série de princípios básicos [14], dos quais se devem salientar os seguintes: o princípio da precaução, segundo o qual as incertezas sobre as consequências de uma ocorrência a nível ambiental, não devem ser impeditivas de se tomarem decisões sobre as causas dessa ocorrência; o princípio da prevenção, que preconiza que se devem tomar medidas que visem evitar ou minimizar danos ambientais; o princípio de poluidor-pagador visa prevenir, atribuir os danos e repará-los, no caso de estes já terem ocorrido; o princípio da integração tem como fim a integração de princípios de sustentabilidade em todos os projetos. A aplicação destas políticas tem-se revelado difícil de concretizar embora se encontrem claramente referidos ou apenas subjacentes, em muitos acordos internacionais e/ou diretivas da União Europeia. São exemplos disso a menção do princípio da precaução no Tratado de Maastricht, em 1992, ou o facto do princípio do poluidor pagador aparecer como um dos princípios fundadores da política ambiental no Primeiro Programa de Ação, em 1973 [14].

No que diz respeito à questão política, Robock (2006) advoga no seu artigo “20 reasons why geoengeneering may be a bad idea” [12] a seguinte tese: “se o aquecimento global é um problema político, não há soluções técnicas que o resolvam”, referindo-se aos biliões de dólares com que as indústrias do carvão, petróleo, gás e energia nuclear são subsidiadas, nos Estados Unidos, em detrimento das energias alternativas como a solar e eólica que poderiam ser a solução para as necessidades energéticas do país. O mesmo autor também menciona o facto de o governo federal impedir as tentativas de os estados regulamentarem redução da emissão de gases e deixa uma advertência para o perigo que representa a influência antropogénica deliberada no sistema climático global.

Anne Nogueira 26/01/2014

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